Razões para Aderir

A NOSSA
RESPONSABILIDADE

A SPV assume a responsabilidade de gerir os resíduos relativos às embalagens não-reutilizáveis, em nome de Embaladores e Importadores, a partir de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens.

A sua acção possibilita que todos possam cumprir a lei em vigor, evitando as penalizações determinadas por esta e contribuindo, assim, para um ambiente melhor.

RAZÕES
PARA ADERIR

A adesão ao Sistema Ponto Verde afigura-se como uma solução economicamente mais vantajosa do que a criação de um sistema de gestão próprio para as suas embalagens não-reutilizáveis colocadas no mercado nacional.

A legislação específica sobre gestão de embalagens e resíduos de embalagens (1) prevê a obrigatoriedade de os embaladores / importadores assegurarem a existência de um sistema próprio devidamente licenciado de gestão dos resíduos em que se transformam os produtos embalados que colocam no mercado nacional depois de utilizados, ou, em alternativa, procederem à transferência dessa responsabilidade para uma entidade devidamente licenciada para o efeito. É o caso da Sociedade Ponto Verde, entidade licenciada para gerir resíduos de embalagens não reutilizáveis, que garante o correcto encaminhamento desses resíduos para valorização e reciclagem, dando continuidade à sua vida útil.

A legislação impõe que só podem ser colocadas no mercado e comercializadas as embalagens que preencham todos os requisitos nela definidos. (1) Decreto-Lei n.º 366-A/97 de 20 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 162/2000 de 27 de Julho, pelo Decreto-lei n.º 92/2006 de 25 de Maio, pelo Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de Junho, pelo Decreto -Lei n.º110/2013 de 2 de Agosto e Portaria 29-B/98 de 15 de Janeiro.